Dalmo Dallari é nome do prédio anexo e muito mais

Fotografia por Luisa Camara Ferreira da Costa

Qualquer franciscano médio que tenha estudado para as aulas de Teoria Geral do Estado, ou ao menos percorrido os prédios da facvldade, já deve ter lido ou ouvido o sobrenome Dallari. Além da professora Maria Paula Dallari, há uma outra figura franscicana de grande importância que carrega esse sobrenome: Dalmo Dallari. Além de pai da professora, foi um jurista de grande destaque no direito público, tendo sido ainda aluno, professor emérito e diretor da nossa Velha e Sempre Nova Academia.

A memória de Dalmo deve ser lembrada para também trazer à tona algo que nunca deve ser esquecido, a Ditadura Militar (1964-1985). É nítida a influência desse período histórico na atual realidade política do país, que conta com autoridades que atacam, sem provas, a legitimidade do processo eleitoral, além de ter sido palco do lastimável evento que atacou a estrutura física que representa o Estado Democrático de Direito e que pediu pela intervenção militar, evento esse que ficou conhecido como “8 de Janeiro”.

Dalmo de Abreu Dallari nasceu em 1931, no pequeno município de Serra Negra-SP (sim, aquele mesmo que Marchi constantemente fala em sala de aula e que apresenta a réplica da Fontana di Trevi, como todo calouro que frequenta as aulas de Direito Romano já deve ter ouvido falar). Começou a frequentar as arcadas como aluno em 1953 e, como professor, em 1963.

Logo no começo da docência já encontrou problemas com a Congregação, composta por uma maioria conservadora de professores. Seu método de ensino em aula, que estimulava a participação do aluno – em uma linha alinhada à “Pedagogia da Libertação”, de Paulo Freire –, em contraste com a mera reprodução das mesmas ideias, incomodava os colegas, o que fez com que fosse limitado a dar aulas apenas no período noturno. E tal limitação não foi aleatória, tendo em vista que o matutino era frequentado pela elite, que, segundo a visão da época, seria o futuro do país, sendo as ideias de Dallari entendidas como uma ameaça ao status quo a partir dessa conjectura. Por outro lado, o noturno contava mais com a presença de pessoas classes econômicas mais baixas e, assim, não era entendido como um grupo de tão grande influência, sendo, na perspectiva da Congregação, a parcela da Sanfran mais adequada a ser ensinada pelo professor.

Apesar de essa limitação ter durado pouco tempo, no ano seguinte, em 1964, o professor começou a enfrentar problemas maiores: ao apontar os acontecimentos daquele ano como sendo uma implementação de um golpe de Estado e de um regime ditatorial, acabou se encaminhando para o afastamento da livre docência.

Para além disso, sua trajetória é marcada por, dentre outros feitos, advogar favoravelmente para os Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, em abril de 1980, o que fez com que fosse levado ao DOPS (órgão utilizado pelos militares para reprimir opositores ao governo), para o qual já haviam sido levado os metalúrgicos que defendia, dentre os quais se encontrava o atual presidente Lula. 

Em julho do mesmo ano, sua postura em defesa dos direitos humanos e da dignidade humana, além da contribuição que teve para a criação da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo (que dava apoio jurídico para perseguidos e opositores do regime militar, e também denunciava as violações de direitos humanos) no início da década de 70, fizeram com que fosse convidado para a leitura de uma homilia (discurso que relaciona a leitura da Bíblia ao cotidiano dos fiéis) da missa realizada pelo papa João Paulo II, que visitava o país.

Diante desse grande evento, como forma de demonstração de força pelo governo em relação a quem defendesse direitos humanos e opositores do regime, militares estaduais, federais e grupos paramilitares sequestraram e agrediram Dalmo no dia anterior ao evento. No dia seguinte, apesar de enfaixado e sem conseguir se locomover, em um ato de força e coragem, Dalmo realizou a cerimônia diante de um grande público, do governador interventor Paulo Maluf (apoiador da Ditadura e das perseguições políticas), de outras autoridades e da imprensa internacional. Simbolizando e estimulando, desse modo, a resistência à violenta Ditadura que insistia em governar o Brasil.

Em síntese, ao mesmo tempo que se destaca, de modo breve, os feitos de um grande franciscano, que inclusive dá nome ao edifício do prédio anexo da Sanfran, se expõe também os horrores e a covardia de um governo ditatorial que por 21 anos esteve no poder deste país, cometendo perseguições políticas e realizando, covardemente, torturas, desaparecimentos e mortes de seus cidadãos.

Que essas e outras memórias sirvam como base para a defesa do Estado Democrático de Direito e para a escrita das próximas páginas deste país. Não esquecer para nunca mais acontecer.